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Termos e Condições de Afiliação e Uso da Plataforma OlaClick

e Autorização de Processamento de Dados Pessoais

 

 

Olaclick Technologies LLC (doravante, "OC") é uma empresa constituída sob as leis de Delaware, que possui empresas relacionadas em vários países da América Latina.

 

Doravante, e para todos os efeitos destes termos e condições de adesão e uso da Plataforma Olaclick (doravante, os "Termos e Condições"), OC e o Parceiro de Negócios, cujos dados de identificação são aqueles fornecidos no registro da Plataforma Olaclick e que se entendam incorporados neste documento, serão denominados coletivamente como “Partes”.

 

1. Natureza Jurídica: Os presentes Termos e Condições estabelecem o âmbito da relação entre a OC e o Parceiro Comercial, para que este último possa expor, oferecer e comercializar os seus produtos com o apoio e apoio da Plataforma Olaclick.

 

2. Definições:

 

2.1 Parceiro comercial. Pessoa que requer o uso da Plataforma Olaclick com o objetivo de aumentar suas vendas e gerar eficiências nos processos de recebimento de pedidos e logística de entrega de seus produtos ao Consumidor Final. Para os fins deste documento, o Parceiro de Negócios é identificado com os dados fornecidos no registro da Plataforma Olaclick e que se entende incorporados a este documento.

 

2.2. Consumidores). Qualquer Pessoa que, como destinatário final, acesse o menu / carta virtual (doravante o “Catálogo Virtual”) do Parceiro Comercial gerado pela Plataforma Olaclick, para solicitar e adquirir os produtos e / ou serviços que oferece.

 

2.3 Dados pessoais. É qualquer informação que possa estar associada ou ligada a uma ou mais pessoas singulares ou coletivas específicas ou determináveis.

 

2.4. Lei aplicável e endereço contratual. Para todos os efeitos destes Termos e Condições, a lei aplicável será a do endereço do Parceiro Comercial, com base nos dados de identificação disponibilizados no registo da Plataforma Olaclick.

 

2,5. Pessoa. Qualquer pessoa física, jurídica, sociedade, fidúcia, consórcio, sociedade irregular, associação ou qualquer entidade com personalidade jurídica própria, nos termos da Legislação Aplicável.

 

2.6. Plataforma Olaclick. Plataforma virtual acessível via web ( https://www.olaclick.com/ ) através da qual o Parceiro Comercial pode realizar diversos tipos de ações com o objetivo de expor, oferecer e comercializar seus produtos através deste: ( i) criar um menu / carta digital dos produtos que deseja oferecer a potenciais Consumidores para os quais será gerado um QR Code; (ii) inserir e / ou modificar os preços dos produtos oferecidos; (iv) criar, modificar e excluir produtos do menu digital; (v) receber pedidos de potenciais Consumidores via Whatsapp; (vi) acessar o histórico de pedidos realizados.

 

2.7. Regulamento de Defesa do Consumidor. São todos os regulamentos, requisitos e diretrizes relacionados à proteção do Consumidor, aplicáveis ​​ao Parceiro Comercial em virtude da Legislação Aplicável de sua jurisdição. O Parceiro Comercial declara conhecer o Regulamento de Defesa do Consumidor que lhe é aplicável e também declara que está em conformidade com os requisitos impostos pelo referido Regulamento.

 

2.8. Título. É a pessoa física cujos Dados Pessoais estão sujeitos a Tratamento.

 

2.9. Tratamento. É qualquer operação ou conjunto de operações sobre Dados Pessoais, como a coleta, armazenamento, uso, circulação ou exclusão

 

3. Objetivo: estes Termos e Condições regulam as condições sob as quais a OC fornecerá acesso ao Parceiro de Negócios à Plataforma Olaclick para que o Parceiro de Negócios possa, ao obter um Código QR, exibir, oferecer e comercializar seus produtos para Através de um Catálogo Virtual, acessando um painel de controle com o histórico de seus pedidos.

 

4. Aceitação dos Termos e Condições: A pessoa física que aceita estes Termos e Condições declara e garante ter poderes suficientes para representar e obrigar o Parceiro Comercial a cumprir o que aqui se estabelece.

 

5. Modificação dos Termos e Condições: O Parceiro Comercial declara e aceita que estes Termos e Condições podem ser modificados pela OC a qualquer momento, com notificação prévia ao Parceiro Comercial com uma antecedência mínima de cinco (5) dias úteis. A utilização da Plataforma Olaclick implica necessariamente a aceitação destes Termos e Condições.

 

6. Obrigações da OC: (i) ter disponibilidade de computador para hospedar o Catálogo Virtual do Parceiro Comercial e mantê-lo acessível para que possa compartilhá-lo com seus potenciais Consumidores (exceções são casos de caso fortuito, força maior e / ou inconvenientes técnicos maiores que a Plataforma Olaclick); (ii) conceder ao Parceiro Comercial acesso à Plataforma Olaclick. Esclarece-se que o Parceiro Comercial será o único responsável pela guarda do nome de usuário e senha de sua conta, entendendo que será responsável por todos os atos realizados por meio dela; (iii) disponibilizar o acesso ao painel de controle com o histórico de pedidos realizados por meio da Plataforma Olaclick; (iv) responder às sugestões, recomendações e advertências do Parceiro Comercial, desde que relacionadas com a finalidade destes Termos e Condições.

 

7. Obrigações do Parceiro Comercial: (i) O Parceiro Comercial autoriza o uso da imagem de suas marcas pela OC exclusivamente para a execução do propósito destes Termos e Condições, que incluem, mas não se limitam a, OC pode usar o logotipo da marca do Parceiro Comercial para fins de marketing, tanto em publicações físicas como digitais. Qualquer outro uso das marcas do Parceiro Comercial e / ou suas entidades afiliadas pela OC deve ser previamente autorizado pelo Parceiro Comercial. Da mesma forma, a propriedade das marcas registradas do Parceiro Comercial e / ou de suas afiliadas não é considerada como tendo sido transferida para qualquer título em favor da OC em virtude destes Termos e Condições; (ii) No caso de o Parceiro Comercial usar marcas de terceiros, declara e garante que possui as autorizações adequadas para usar a marca desses terceiros para que a OC possa usar as referidas marcas dentro da Plataforma Olaclick durante a validade destes Termos e Condições. No caso de o Parceiro Comercial comercializar produtos de marca própria, o Parceiro Comercial garante ser o único proprietário da referida marca. Em virtude do exposto, o Parceiro Comercial se compromete a isentar a OC de qualquer reclamação, inconveniência, demanda, penalidade e / ou situação que possa surgir em relação à marca registrada exibida e / ou relacionada à Plataforma Olaclick por terceiros ou qualquer autoridade competente; (iii) usar e gerenciar a Plataforma Olaclick para: (a) criar seu Catálogo Virtual; (b) inserir e / ou modificar a descrição e / ou preços dos produtos oferecidos no Catálogo Virtual; (c) criar e excluir produtos do Catálogo Virtual; e, (d) eliminar o Catálogo Virtual; (iv) criar perfis de acesso de seus funcionários e / ou contratados. As Partes afirmam que o Parceiro Comercial é o único responsável pela guarda do nome de usuário e senha de sua conta no Portal Olaclick, ficando claro que serão responsáveis ​​por todas as ações por ele realizadas; (v) caso a OC detecte qualquer possível infração do Regulamento de Defesa do Consumidor, destes Termos e Condições ou da legislação geral pelo Parceiro Comercial sob sua jurisdição aplicável, a OC poderá editar o Catálogo Virtual do Parceiro Comercial, solicitando ao Commercial Ally para editá-lo, ou para eliminar qualquer disposição que viole o Regulamento de Defesa do Consumidor, estes Termos e Condições ou a legislação da jurisdição aplicável.

 

8. Declarações e garantias do parceiro comercial. O Parceiro Comercial declara e garante que é o titular ou licenciado dos direitos necessários sobre as imagens e / ou fotografias inseridas e / ou geradas pelo Portal Olaclick a serem exibidas no Catálogo Virtual correspondente e garante que possui todos os direitos e poderes necessário conceder autorização para os utilizar. Desta forma, o Parceiro Comercial declara e aceita que será exclusivamente responsável por qualquer violação dos direitos de terceiros sobre a autoria ou propriedade das referidas imagens e / ou fotografias. De acordo com o anterior, a OC pode eliminar os produtos, imagens e / ou fotografias contidos no Catálogo Virtual do Parceiro Comercial que violem a legislação em vigor sobre propriedade intelectual aplicável à sua jurisdição ou sobre os quais seja recebida reclamação de terceiros.

 

9. Direitos de propriedade intelectual e industrial e independência das Partes. Exceto pelo que está expressamente estabelecido nestes termos e condições, nada aqui estabelecido será considerado como efeito de transferência, cessão ou cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual e / ou industrial ou outros direitos de propriedade de uma Parte para a outra Parte. O Parceiro de Negócios e o OC são contratantes independentes, portanto os Termos e Condições aqui descritos não se destinam a criar qualquer tipo de joint venture, parceria, joint venture ou relação de subordinação entre as Partes. Em razão do exposto, as Partes cumprirão suas obrigações perante terceiros (na esfera trabalhista, administrativa e tributária / fiscal) de forma independente.

 

10. Evento fortuito ou força maior. Nenhuma das Partes será responsável por qualquer atraso ou violação destes Termos e Condições que resulte, direta ou indiretamente, de caso fortuito ou força maior. Por "força maior" ou "evento fortuito" devem ser entendidas todas as causas ou eventos que estão além do controle de qualquer das Partes e que não podem ser previstos ou que, se pudessem ser previstos, não poderiam ser evitados e que ocorram uma vez que os presentes sejam aceitos. Termos e Condições e impedir, atrasar ou dificultar o cumprimento das obrigações de uma das Partes.

 

11. Indenização. As Partes concordam em permanecer intactas em relação a terceiros que possam ser afetados por uma das Partes devido à violação destes Termos e Condições e da Lei Aplicável, em resposta à obrigação de permanecer intacta, elas responderão pelos danos e / ou perdas que suas ações ou omissões podem causar terceiros e pelas quais a outra Parte pode ser afetada.

 

12. Confidencialidade. Quaisquer informações técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas, jurídicas e / ou de qualquer natureza relacionadas com as operações comerciais presentes e futuras das Partes envolvidas nestes Termos e Condições, as quais são divulgadas e / ou entregues por escrito entre estes, indicando expressamente que a referida informação é confidencial ou que uma pessoa no momento da divulgação pode presumir, nas circunstâncias específicas em que a divulgação foi feita, que a referida informação é confidencial. O dever de sigilo estabelecido nesta condição terá duração para as Partes durante e até (3) anos após o término da cessão.

 

13. Resolução de conflitos. Qualquer controvérsia ou diferença gerada por ocasião dos presentes Termos e Condições ou da sua execução, será tentada em primeira instância por acordo direto entre as Partes. Passados ​​trinta (30) dias corridos desde o surgimento do litígio, este não foi resolvido, as Partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Juízes e Tribunais do domicílio do Parceiro Comercial. Não obstante o acima exposto, em caso de controvérsias relevantes no julgamento razoável da OC, a controvérsia será submetida a uma arbitragem de direito segundo as regras do Regulamento do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Lima, em espanhol e com sede em Lima, Peru.

 

14. Impostos. Exceto conforme especificamente acordado nestes Termos e Condições, cada Parte será responsável pelo pagamento dos impostos cobrados pela Legislação Aplicável por ocasião da execução e execução destes Termos e Condições. Em particular, o Parceiro Comercial declara e garante que cumprirá com as obrigações fiscais de sua responsabilidade decorrentes da comercialização do Catálogo Virtual gerado através da Plataforma Olaclick.

 

15. Proteção de dados pessoais. As Partes garantirão: i) o tratamento adequado das informações contidas nas bases de dados que a outra Parte fornecer no desenvolvimento do objeto destes Termos e Condições; que deve ter a devida autorização dos titulares dos dados pessoais neles contidos; e, ii) conformidade com o Regulamento de Dados Pessoais. Base de dados deve ser entendida como o conjunto organizado de Dados Pessoais que podem ser objeto de qualquer Tratamento nos termos que a Legislação Aplicável impõe, de acordo com o detalhe descrito no link abaixo: Política de Privacidade.

 

16. Disposições gerais.

 

16.1. Título Executivo: Estes Termos e Condições contêm obrigações claras, expressas e exequíveis e, portanto, fornecem mérito executivo em favor de cada uma das Partes.

 

16,2. Nulidade parcial e sem renúncia de direitos. No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições ser considerada nula, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e exeqüibilidade do resto das disposições não serão afetadas ou limitadas de qualquer forma. A falta ou demora de qualquer das Partes em exercer qualquer um dos poderes ou direitos consagrados nestes Termos e Condições, ou em exigir o seu cumprimento, não será interpretada como uma renúncia a tais direitos ou poderes nem afetará a validade total ou parcial dos Termos e Condições, nem o direito da respectiva Parte de subsequentemente exercer tais poderes ou direitos, salvo disposição em contrário por lei ou contrato.

 

16,3. Cessão dos Termos e Condições: O Parceiro Comercial não pode ceder parcial ou totalmente a terceiros a execução destes Termos e Condições, nem as obrigações e direitos deles derivados.

 

16,4. Responsabilidade pelos produtos expostos: O Parceiro Comercial declara e reconhece que a OC não é a proprietária, ofertante e / ou possuidora dos produtos expostos por meio de seu Catálogo Virtual. O Parceiro Comercial declara e concorda em ser o único responsável pelos produtos expostos através de seu Catálogo Virtual. Da mesma forma, declara que os produtos e / ou serviços oferecidos são lícitos nos termos da legislação aplicável e não violam qualquer norma legal ou são considerados infração, não conformidade ou crime nos termos da legislação aplicável. A OC não garante a veracidade das informações incluídas pelo Parceiro Comercial em seu Catálogo Virtual, e, portanto, o Parceiro Comercial deve isentar a OC de qualquer dano e / ou dano gerado a terceiros por ocasião da publicação e / ou ou distribuição de tais informações.

 

16,5. Modificações da Plataforma Olaclick: O Parceiro Comercial declara e aceita que a qualquer momento e sem aviso prévio, a OC pode modificar o design, visual e arte da Plataforma Olaclick.

 

16,6. Disponibilidade, segurança e estabilidade: OC não garante a disponibilidade ou o tempo de operação da Plataforma Olaclick. Em caso de instabilidade ou grandes inconvenientes técnicos das referidas plataformas, a OC não terá qualquer responsabilidade perante o Parceiro Comercial, mas envidará todos os esforços para estabilizar o seu funcionamento.

 

 

16,7. Canal de suporte e comunicação: O Parceiro Comercial poderá se comunicar com a OC através dos seguintes canais de comunicação: i) pelo WhatsApp no ​​número +51 915125379 e ii) pelo botão de suporte no painel da Plataforma Olaclick.

 

16.8 Declaração de Origem de Fundos e Financiamento do Terrorismo: O Parceiro Comercial declara que sua receita provém de atividades jurídicas, que não estão incluídas nas listas de controle de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, administradas por qualquer autoridade nacional ou estrangeira, e que consequentemente é obrigada a responder por todos os danos que possa causar em decorrência desta declaração. De acordo com o acima exposto, a OC pode privar o Parceiro de Negócios do uso da Plataforma Olaclick caso o Parceiro de Negócios esteja incluído na lista do Escritório de Controle de Ativos no Exterior - OFAC emitida pelo Escritório do Tesouro dos Estados Unidos. da América do Norte, a lista da Organização das Nações Unidas e outras listas públicas relacionadas à questão da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

 

16,9. Ética nos negócios e anticorrupção. O Parceiro Comercial compromete-se a implementar mecanismos de controlo interno de forma a prevenir a ocorrência de actos de corrupção nas negociações realizadas. De acordo com o anterior, é obrigada a não receber ou oferecer, direta ou indiretamente, dos empregados, administradores ou subordinados da OC: (i) quantias em dinheiro, (ii) qualquer objeto de valor pecuniário ou (iii) outro benefício ou utilidade, em troca de: (i) praticar, (ii) omitir, (iii) ou atrasar, qualquer ato relacionado ao exercício de suas funções. O Parceiro de Negócios declara e garante que tanto o Parceiro de Negócios como seus oficiais, funcionários, gerentes ou subcontratados cumprem os padrões anticorrupção fornecidos pela Legislação Aplicável. Da mesma forma, o Parceiro Comercial declara e garante que nem eles nem seus funcionários, funcionários, gerentes ou subcontratados são objeto de investigações, acusações ou processos relacionados à violação de normas anticorrupção e que não foram sujeitos a penalidades penais, disciplinares ou contratuais derivadas da violação de tal regulamento. O Parceiro Comercial é obrigado a cumprir as leis anticorrupção e declara que qualquer violação constitui uma violação destes Termos e Condições, o que dá à OC o direito exclusivo de privar o Parceiro Comercial do uso da Plataforma Olaclick. Da mesma forma, o Parceiro Comercial é obrigado a notificar a OC de qualquer notificação associada a uma investigação, procedimento, sanção ou semelhante, iniciada contra ele ou contra qualquer um de seus funcionários, funcionários, gerentes ou subcontratados, no prazo de vinte e quatro (24 ) horas após a data em que teve conhecimento da notificação da investigação.

 

16,10. Segurança e higiene. O Parceiro Comercial reconhece que é inteiramente responsável pela qualidade, higiene, preparação e segurança dos ingredientes utilizados na preparação dos produtos que comercializa através do Catálogo Virtual. Consequentemente, o Parceiro de Negócios concorda em cumprir todos os regulamentos e protocolos de segurança alimentar aplicáveis ​​para a Covid-19 ou qualquer outra situação semelhante. A OC não será responsável em qualquer grau por qualquer violação do Parceiro Comercial dos critérios acima.

 

16,11. Vendas restritas. O Parceiro Comercial reconhece que possui as autorizações e licenças das autoridades competentes para a venda e venda de bebidas alcoólicas, se oferecidas. Da mesma forma, o Parceiro Comercial compromete-se a cumprir os regulamentos relativos às restrições de venda por zonas, horários e qualquer outro tipo de limitações aplicáveis ​​à comercialização destes produtos, especialmente a proibição de venda a menores.

 

Estes Termos e Condições são entendidos como sendo reconhecidos e aceitos em sua totalidade pelo Parceiro de Negócios, no dia da data em que o Parceiro de Negócios marca o botão de aceitação destes Termos e Condições no momento de completar seu cadastro na Plataforma Olaclick.

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